Portaria 1510 é adiada para 3 de outubro

Considerando o grande volume de recebimento de recursos no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto (REP), o Ministério do Trabalho alterou mais uma vez o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de Setembro de 2011 para 3 de outubro de 2011.

A nova medida foi publicada na quinta-feira (1º/09) no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, através da Portaria 1752/11.

Com o novo prazo o MTE espera que em um mês as empresas, que ainda não estão dentro da lei, implantem o aparelho. A Portaria 1510 estabeleceu um grande período para que todos os envolvidos pudessem se adequar, como as empresas empregadoras e também as desenvolvedoras de software e equipamentos para essa nova realidade.

O objetivo dessa Portaria não é somente registrar entradas e saídas de pessoas, mas sim dar maior segurança ao tratamento dessas informações. Os novos relógios e sistemas não permitem que os dados armazenados sejam alterados, além de entregar ao usuário comprovantes impressos dos registros da jornada de trabalho.

Portaria 373

Logo após a última prorrogação da Portaria 1510 – em 1º de março deste ano, foi publicada a Portaria 373 que flexibiliza a marcação do ponto. Essa norma não altera a anterior, mas permite que as organizações adotem sistemas alternativos de marcação de ponto, desde que sejam aceitos pelo sindicato da categoria. Com isso, a adoção à Portaria 1510 continua obrigatória às empresas que não estabelecerem acordo coletivo com os sindicatos.

Ministro Lupi e o REP

No início do mês de Agosto o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlo Lupi, elogiou as mais de cem mil empresas que já utilizam o novo registro de ponto eletrônico. Para Lupi o novo ponto eletrônico vai aproximar patrões e empregados. “Fiquei muito satisfeito com o tudo que vi, o uso do novo modelo é um sucesso e gera um clima de confiança e proteção para ambas as partes”, declarou. “Essas empresas foram inteligentes ao dar essa prova de respeito aos seus empregados, que ficam mais estimulados e produtivos”.

Reunião Grupo de Trabalho MTE

No último dia 25, o Grupo de Trabalho criado no TEM esteve reunido para discutir a implementação do novo ponto eletrônico. Na oportunidade foi discutido a proposta apresentada pelas confederações patronais que alterava a regulamentação do novo ponto. Ficou demonstrado, porém, que as sugestões legalmente possíveis de serem acatadas pelo Grupo, já estavam contempladas pela Portaria 373.

Na proposta das confederações patronais não se identificou nenhum aperfeiçoamento ao SREP, objetivo principal do Grupo de Trabalho. Não ficou demonstrada, por exemplo, nenhuma segurança ao controle de jornada além daquela prevista pela regulamentação adotada pelo MTE.

A minuta, a rigor, trazia a possibilidade de controle de ponto apenas por software, reconhecidamente inseguro pela Inspeção do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. Ela também tirava a necessidade da concordância do trabalhador com o sistema alternativo ao SREP, já que dispensava o acordo coletivo para utilizá-lo.

Durante a reunião do Grupo de Trabalho, os representantes das centrais sindicais dos trabalhadores rejeitaram a minuta e apoiaram a implementação imediata da Portaria 1510. Estiveram presentes ao encontro a Nova Central Sindical, CUT, CGTB, UGT e CTB.

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